O Comitê de Políticas Penais (CPP/RS) está realizando uma consulta pública para ouvir a sociedade e construir, de forma democrática e participativa, o novo Plano Estadual de Políticas Penais do RS.

O plano Pena Justa foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos. É de responsabilidade de cada estado adaptar o plano nacional à sua realidade. O documento propõe um sistema prisional que contribua para a segurança de todas e todos, baseado em responsabilizações justas e eficazes, favorecendo a reinserção social pós-cárcere e o desenvolvimento nacional em um sentido amplo. 

Nesse sentido, é fundamental que o maior número de pessoas participe, a fim de garantir políticas mais justas, eficazes e alinhadas com as reais necessidades da população. Acesse o formulário até o dia 20 de julho e participe!