O governador Eduardo Leite inaugurou, nesta quinta-feira (5/11), a sede da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (PP/RS), órgão responsável pela gestão do sistema prisional vinculado à Secretaria de Sistema Penal e Socioeducativo (SSPS). 

O governador falou sobre a importância dos investimentos no sistema penal nos últimos anos e do impacto positivo desse movimento para a segurança pública. “Criamos a Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo para dar justamente o tamanho que ela tem dentro do grande esforço da segurança pública. Não podemos diminuir a importância do sistema penal para a segurança nas ruas. E hoje temos a alegria de poder entregar esse endereço definitivo para a Polícia Penal, um órgão de Estado que reforçamos com R$ 1,4 bilhão", afirmou Leite.

"Entregamos quase 11 mil vagas entre novas e requalificadas e aumentamos em 40% o efetivo da Polícia Penal, tirando policiais militares que atuavam dentro dos presídios e que voltaram ao policiamento nas ruas. Com isso, conseguimos ter maior autoridade sobre os presídios, garantindo o cumprimento efetivo da pena de restrição de liberdade, evitando que o crime continuasse atuando dentro das unidades e também possibilitando condições de ressocialização. Para que tenhamos segurança nas ruas, é essencial um sistema prisional organizado e qualificado”, destacou o governador.

A sede definitiva da Polícia Penal — localizada na avenida Bento Gonçalves, 2.850, no Bairro Partenon, em Porto Alegre — significa uma etapa importante do crescimento da instituição. Com os concursos públicos realizados neste governo, desde 2019, o número de servidores da ativa cresceu 49,5%, passando de 4.919 para 7.354 policiais penais, técnicos e analistas. Importante destacar que um novo concurso público está em andamento, com previsão dos chamamentos iniciais para o primeiro semestre do próximo ano.

Dos servidores, cerca de 400 atuam nos setores que estarão sediados no novo complexo. Os demais estão distribuídos em 114 unidades prisionais, 10 delegacias regionais, corregedoria-geral, seção de atendimento ao servidor e outros setores descentralizados.

Infraestrutura adaptada às funções da instituição

A concepção do projeto arquitetônico busca oferecer infraestrutura completa e adaptada às diversas funções da instituição, com salas técnicas e de apoio, alojamentos e ambientes administrativos com diferentes dimensões. O prédio principal tem dois pavimentos, dividido em duas alas, com um espaço de convivência no vão central. Nele funcionarão os departamentos Administrativo, de Segurança e Execução Penal, de Planejamento, de Inteligência Penitenciária, de Monitoração Eletrônica, Técnico e de Tratamento Penal, o Gabinete da Superintendência, a Assessoria de Comunicação e a Procuradoria Jurídica Setorial.

O complexo conta, ainda, com estrutura destinada à Academia da Polícia Penal (Acadeppen), incluindo salas de aula e laboratório de informática, além de quadra poliesportiva, alojamento e academia. Há, ainda, estacionamento com 3 mil m² e um heliponto. Com 5,2 mil m² de área construída em método modular pré-fabricado, o complexo foi erguido com investimento de quase R$ 42 milhões.

Além do governador, a solenidade contou com a presença do secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz Rossato, da secretária de Obras Públicas, Izabel Matte, do superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, e de outras autoridades.

A casa definitiva

A mudança para o novo espaço, que buscou contemplar a necessidade de recomposição da estrutura administrativa após os eventos climáticos de 2024, vem acontecendo de forma gradativa, desde o final de agosto. Durante o evento de inauguração, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo,  Cesar Kurtz Rossato, destacou a dimensão da conquista, construída com compromisso, diálogo, responsabilidade e continuidade.

“A Polícia Penal nunca teve uma sede própria. Funcionamos em prédios cedidos e alugados, passamos por um incêndio e por uma enchente, e o sistema prisional não parou um único dia. Agora, além da identidade funcional, a Polícia Penal tem comprovante de residência. São marcos de independência, mas o nosso trabalho só faz sentido em sincronia com as demais forças de segurança. A segurança pública não termina no pórtico de um estabelecimento prisional: ali começa outra fase”, destacou o secretário.

A estrutura administrativa da Polícia Penal funcionou, até 2021, no mesmo prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Bairro Floresta, destruído em um incêndio em julho daquele ano. Por alguns meses, os departamentos ficaram descentralizados no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em unidades prisionais e em outras estruturas do Estado.

Em abril de 2022, a sede foi transferida para um espaço no Aeroporto Salgado Filho, na avenida Sertório, em Porto Alegre. Porém, durante a enchente de maio de 2024, o local foi afetado, e as equipes precisaram ser deslocadas para o Centro Administrativo de Contingência (CAC), no Bairro Jardim Carvalho, onde ficou nos últimos dois anos e meio.

A Secretaria de Obras Públicas (SOP) foi responsável pela execução e fiscalização dos serviços. Segundo a titular da pasta, Izabel Matte, a qualificação das estruturas do Estado é uma marca do governo Eduardo Leite. “Uma sede própria e planejada para as necessidades da Polícia Penal oferece melhores condições de trabalho aos servidores e contribui para a organização das atividades da instituição. O método modular de construção, além de causar menos impacto ambiental e diminuir a produção de resíduos na obra, permitiu entregar com mais agilidade um complexo completo para que quem atua no sistema prisional tenha condições adequadas de trabalho,” afirmou Izabel.

No terreno na avenida Bento Gonçalves funcionava o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). A estrutura foi sendo demolida ao longo dos últimos dois anos, com a implementação pela Polícia Penal de medidas alinhadas à Reforma Psiquiátrica determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesse período, a população em medida de segurança atendida no local passou por processo de realocação e desinstitucionalização. Pouco mais de 100 anos após a sua criação, as atividades da unidade foram encerradas no final de julho, com a transferência do último paciente.

Uma instituição em evolução

A sede definitiva da Polícia Penal é um marco para a instituição, pontua o superintendente Sergio Dalcol. Relaciona avanços em diferentes frentes, iniciada com a transformação da antiga Susepe em Polícia Penal e passando por remodelação e construção de casas prisionais, atualização de equipamentos, armamentos e viaturas, ampliação do efetivo e a regulamentação aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025.

“A nova sede da Polícia Penal é muito mais do que um novo endereço. É um novo lar para a nossa instituição, que representa seu amadurecimento, o reconhecimento da dimensão das nossas responsabilidades e a necessidade de oferecer condições cada vez melhores para o trabalho de quem conduz e organiza o sistema prisional gaúcho. Um espaço que simboliza nossas conquistas, fortalece nossa identidade institucional e nos prepara para os desafios que ainda temos pela frente”, disse Dalcol.

O investimento do governo do Estado em obras, equipamentos, viaturas e tecnologia supera R$ 1,4 bilhão. A reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), inaugurada em setembro de 2025, foi um marco na modernização dos estabelecimentos prisionais. Há a previsão da conclusão, até o final de 2026, das novas unidades de Passo Fundo, São Borja, Caxias do Sul e Rio Grande.

No início de julho de 2026, a Polícia Penal assumiu a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), última unidade sob administração da Brigada Militar, encerrando mais de 30 anos da Operação Canarinho. Com isso, a instituição passou a ter a gestão completa do sistema prisional do Rio Grande do Sul.

_{Texto: Paulo André Dutra/Ascom Polícia Penal e Paula Sória Quedi/Ascom SSPS
Edição: Secom}