O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), ampliou o número de participantes do sistema prisional gaúcho no Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). A prova é um caminho alternativo para a certificação da conclusão formal dos ensinos fundamental e médio para as pessoas em cumprimento de pena.

A aplicação das provas em 102 unidades prisionais gaúchas acompanhou o calendário nacional, realizadas pela Polícia Penal nos dias 6 e 7 de outubro, sob coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os números de 2026 no Rio Grande do Sul voltaram a superar a edição anterior, novamente os maiores desde a criação do exame, em 2002. Dos 12.371 inscritos, efetivamente participaram 8.439 apenados, aumento de 2,5%.

A evolução nos números comprova o empenho dos servidores nas ações de tratamento penal que visam à ressocialização. “Temos buscado qualificar os projetos que já existem e gerar novas alternativas para a oferta de oportunidades de reintegração produtiva aos egressos. Pelo segundo ano consecutivo, conseguimos manter crescente o número de pessoas presas com acesso à educação formal”, destacou o secretário de Sistema Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz Rossato.

Avaliação de conhecimentos

O Encceja PPL certifica a conclusão dos dois níveis com a avaliação das competências e habilidades adquiridas ao longo da vida, tanto no ambiente escolar quanto fora dele. Em ambos os dias, as provas foram aplicadas em dois turnos. No primeiro dia, para o ensino fundamental; no dia seguinte, para o médio.

Cada uma das quatro provas é composta por 30 questões de múltipla escolha, além de uma prova de redação. O participante aprovado recebe certificado de conclusão da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e pode remir pena referente à carga horária.

Investimento na educação prisional

A Polícia Penal e a Seduc têm, atualmente, 71 espaços de educação em atividade no sistema prisional. São 31 núcleos estaduais de educação de jovens e adultos (Neejas), com 39 turmas descentralizadas, além de uma escola estadual de ensino fundamental. As matrículas, tanto nos Neejas quanto em outros projetos de ensino, como cursos profissionalizantes e de ensino superior, superaram 13 mil estudantes no segundo semestre de 2026.

“Ano após ano, temos ampliado as oportunidades de educação e qualificação profissional no sistema prisional, com crescimento no número de inscritos no Encceja e no Enem, na oferta de educação formal, na formação técnica voltada ao trabalho e até mesmo no acesso ao ensino superior. Esses avanços são resultado de uma prioridade institucional, construída por meio de parcerias estratégicas e do comprometimento de gestores e servidores, que reconhecem na educação um importante instrumento de transformação. Mais do que ampliar números, estamos ampliando oportunidades, construindo novas perspectivas de vida e fortalecendo os caminhos para a reintegração social”, analisou a superintendente-adjunta da Polícia Penal, Samantha Longo.